Área de Prática
Defesa criminal, arguidos, crimes económicos e recursos penais. Encontre advogados de direito criminal em Portugal.
Área de prática não confirmada — estes advogados exercem em Portugal. Para ver especialistas confirmados em Direito Criminal, os advogados podem reclamar o seu perfil.
448 advogados em Direito Criminal · Madeira
O direito criminal (ou penal) trata dos crimes previstos no Código Penal português e em legislação penal avulsa. Abrange a defesa de arguidos, a representação de vítimas (assistentes), recursos e medidas de coacção como prisão preventiva ou termo de identidade.
Em Portugal, qualquer pessoa constituída arguida tem direito a advogado. Se não tiver meios para pagar, é-lhe nomeado um defensor oficioso. O processo penal segue o Código de Processo Penal e inclui fases de inquérito, instrução e julgamento.
Consulta inicial
€50 a €150
Acompanhamento em inquérito
€500 a €2.000
Defesa em julgamento (tribunal singular)
€1.500 a €5.000
Defesa em julgamento (tribunal colectivo/júri)
€3.000 a €10.000+
Recurso penal
€1.000 a €3.000
Valores meramente indicativos com base em práticas de mercado em Portugal. Os honorários reais dependem da complexidade do caso e do acordo com o advogado.