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Adicionalmente, quando um advogado reclama o seu perfil, são recolhidos: endereço de email, número de telefone, website e outros dados de contacto fornecidos voluntariamente.

Os dados são tratados para as seguintes finalidades: — Disponibilizar um directório público de advogados inscritos na Ordem dos Advogados; — Permitir que cidadãos encontrem representação legal adequada; — Permitir que advogados reclamem e actualizem o seu perfil profissional.

O tratamento de dados públicos da Ordem dos Advogados tem por base o interesse legítimo na disponibilização de informação de acesso público sobre profissionais regulados. Os dados fornecidos voluntariamente por advogados que reclamam o perfil têm por base o consentimento do titular.

Os dados são mantidos enquanto o directório estiver activo. Advogados que solicitem a remoção do seu perfil verão os seus dados eliminados no prazo de 30 dias úteis.

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD), tem direito a: — Aceder aos seus dados pessoais; — Rectificar dados inexactos; — Solicitar a eliminação dos seus dados; — Opor-se ao tratamento; — Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

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