Informação legal
Guias Legais
Informação jurídica clara e prática sobre os temas legais mais comuns em Portugal. Escritos por especialistas, em linguagem acessível.
Pensão de Alimentos em Portugal: Como Calcular e Pedir
Tudo sobre pensão de alimentos em Portugal: quem tem direito, como calcular, como pedir em tribunal, o que fazer se não for paga e até que idade.
Arrendamento em Portugal: Direitos do Inquilino e Contrato
Guia completo sobre contrato de arrendamento em Portugal: duração, renda, obras, denúncia, despejo e direitos do inquilino ao abrigo do NRAU.
Direitos do Consumidor nas Compras Online
Guia prático sobre os seus direitos nas compras online em Portugal: prazo de 14 dias para desistir, garantia legal de 3 anos, reclamações e entidades competentes.
Acidente de Trabalho: O Que Fazer
Guia prático sobre acidentes de trabalho em Portugal: o que fazer nas primeiras 24 horas, tipos de incapacidade, pensões, acidente in itinere e papel da ACT.
Como Constituir uma Empresa em Portugal
Guia prático para constituir uma empresa em Portugal: tipos de sociedades, capital social, processo na Empresa na Hora, registo, inscrição fiscal e na Segurança Social.
Compra e Venda de Imóvel em Portugal: Guia Completo
Guia prático sobre o processo de compra e venda de imóvel em Portugal: CPCV, escritura, impostos IMT e Imposto de Selo, registo predial e cuidados essenciais.
Autorização de residência via AIMA
Saiba como obter autorização de residência em Portugal via AIMA: tipos de AR, documentos necessários, renovações e requisitos legais.
Processo de herança: guia completo
Guia completo sobre heranças em Portugal: habilitação de herdeiros, partilha de bens, imposto de selo e prazos legais a cumprir.
Direitos do trabalhador no despedimento
Conheça os seus direitos no despedimento em Portugal: tipos de despedimento, indemnizações, despedimento ilícito e como contestar.
Como pedir o divórcio em Portugal
Saiba como pedir o divórcio em Portugal: mútuo consentimento, divórcio litigioso, partilha de bens e responsabilidades parentais.