Termos de Utilização

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A Plataforma disponibiliza um directório de advogados inscritos na Ordem dos Advogados de Portugal, permitindo a pesquisa por nome, área de prática e localidade. Os dados apresentados nos perfis não reclamados provêm do portal público da Ordem dos Advogados.

Advogados inscritos podem reclamar o seu perfil, verificando a sua identidade através do email profissional (@adv.oa.pt), e complementá-lo com informação adicional como foto, contactos, biografia e áreas de especialização.

A Plataforma não presta aconselhamento jurídico. A informação disponibilizada, incluindo os guias legais, tem carácter meramente informativo e não substitui a consulta de um advogado. Os valores de custos apresentados são indicativos e baseados em práticas de mercado — os honorários reais dependem do acordo com o advogado.

A Plataforma não valida nem garante a qualidade dos serviços prestados pelos advogados listados. A inclusão de um advogado no directório não constitui recomendação ou endosso.

Os perfis não reclamados contêm exclusivamente dados públicos da Ordem dos Advogados. A atribuição de áreas de prática a perfis não reclamados é automática e não confirmada — apenas perfis reclamados e verificados podem confirmar as suas áreas de especialização.

Os advogados que reclamam o seu perfil são responsáveis pela veracidade e actualidade da informação que fornecem. A Plataforma reserva-se o direito de remover conteúdo que viole estes termos ou a lei aplicável.

O design, código-fonte, textos originais (incluindo guias legais), logótipos e demais elementos da Plataforma são propriedade do Directório de Advogados Portugal e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

A reprodução, distribuição ou utilização comercial de qualquer conteúdo original da Plataforma sem autorização prévia é proibida.

O utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e a não: — Recolher dados de forma automatizada (scraping) sem autorização; — Utilizar a Plataforma para fins de spam, fraude ou assédio; — Tentar aceder a áreas restritas ou comprometer a segurança da Plataforma; — Criar perfis falsos ou reclamar perfis de terceiros; — Utilizar os dados de contacto dos advogados para fins comerciais não solicitados.

A Plataforma é disponibilizada "tal como está", sem garantias de qualquer espécie. Não nos responsabilizamos por: — Inexactidões ou omissões na informação apresentada; — Decisões tomadas com base na informação da Plataforma; — Indisponibilidade temporária do serviço; — Resultados da relação entre utilizadores e advogados contactados através da Plataforma.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em /privacidade. Ao utilizar a Plataforma, aceita o tratamento de dados nos termos aí descritos.

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Utilização a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação nesta página. A utilização continuada da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização da Plataforma, é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.

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