Área de Prática
Marcas, patentes, direitos de autor e concorrência desleal. Advogados de propriedade intelectual em Portugal.
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1196 advogados em Propriedade Intelectual · Faro
A propriedade intelectual protege criações do espírito humano em Portugal: marcas, patentes, desenhos e modelos, direitos de autor, software e segredos comerciais. É regulada pelo Código da Propriedade Industrial (CPI), pelo Código do Direito de Autor e por convenções internacionais (OMPI, Convenção de Paris, Acordo TRIPS).
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é a entidade responsável pelo registo de marcas e patentes em Portugal. Para protecção na União Europeia, recorre-se ao EUIPO (marcas) ou ao EPO (patentes). A violação de direitos de propriedade intelectual pode dar lugar a acções civis e criminais.
Consulta inicial
€75 a €200
Registo de marca nacional (INPI)
€300 a €800
Registo de marca europeia (EUIPO)
€500 a €1.500
Contrato de licenciamento
€500 a €2.000
Acção por violação de PI
€2.000 a €10.000+
Valores meramente indicativos com base em práticas de mercado em Portugal. Os honorários reais dependem da complexidade do caso e do acordo com o advogado.