Açores · Direito Criminal
Defesa criminal, arguidos, crimes económicos e recursos penais. Encontre advogados de direito criminal em Açores.
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O direito criminal (ou penal) trata dos crimes previstos no Código Penal português e em legislação penal avulsa. Abrange a defesa de arguidos, a representação de vítimas (assistentes), recursos e medidas de coacção como prisão preventiva ou termo de identidade.
Os Açores são uma região autónoma de Portugal composta por nove ilhas no Atlântico Norte. Com legislação regional própria em diversas matérias, o arquipélago tem particularidades jurídicas em fiscalidade, direito agrário e direito marítimo. A economia assenta na agro-pecuária (lacticínios), pesca, turismo de natureza e serviços.
Consulta inicial
€50 a €150
Acompanhamento em inquérito
€500 a €2.000
Defesa em julgamento (tribunal singular)
€1.500 a €5.000
Defesa em julgamento (tribunal colectivo/júri)
€3.000 a €10.000+
Recurso penal
€1.000 a €3.000
Valores meramente indicativos com base em práticas de mercado em Portugal. Os honorários reais dependem da complexidade do caso e do acordo com o advogado.