Açores · Direito das Heranças
Partilhas, testamentos, heranças jacentes e conflitos sucessórios. Advogados de direito das heranças em Açores.
Área de prática não confirmada — estes advogados exercem em Açores. Para ver especialistas confirmados em Direito das Heranças, os advogados podem reclamar o seu perfil.
282 advogados em Direito das Heranças · Açores
O direito das heranças (ou sucessório) regula a transmissão do património de uma pessoa após a sua morte. Em Portugal, é regulado pelo Código Civil (Livro V) e abrange testamentos, legados, partilhas, habilitação de herdeiros e inventário. A lei portuguesa estabelece herdeiros legitimários (cônjuge, descendentes, ascendentes) que não podem ser deserdados.
Os Açores são uma região autónoma de Portugal composta por nove ilhas no Atlântico Norte. Com legislação regional própria em diversas matérias, o arquipélago tem particularidades jurídicas em fiscalidade, direito agrário e direito marítimo. A economia assenta na agro-pecuária (lacticínios), pesca, turismo de natureza e serviços.
Consulta inicial
€50 a €150
Habilitação de herdeiros
€300 a €800
Partilha extrajudicial (escritura)
€500 a €1.500
Inventário judicial/notarial
€1.500 a €5.000+
Impugnação de testamento
€1.500 a €4.000
Valores meramente indicativos com base em práticas de mercado em Portugal. Os honorários reais dependem da complexidade do caso e do acordo com o advogado.