Açores · Propriedade Intelectual
Marcas, patentes, direitos de autor e concorrência desleal. Advogados de propriedade intelectual em Açores.
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282 advogados em Propriedade Intelectual · Açores
A propriedade intelectual protege criações do espírito humano em Portugal: marcas, patentes, desenhos e modelos, direitos de autor, software e segredos comerciais. É regulada pelo Código da Propriedade Industrial (CPI), pelo Código do Direito de Autor e por convenções internacionais (OMPI, Convenção de Paris, Acordo TRIPS).
Os Açores são uma região autónoma de Portugal composta por nove ilhas no Atlântico Norte. Com legislação regional própria em diversas matérias, o arquipélago tem particularidades jurídicas em fiscalidade, direito agrário e direito marítimo. A economia assenta na agro-pecuária (lacticínios), pesca, turismo de natureza e serviços.
Consulta inicial
€75 a €200
Registo de marca nacional (INPI)
€300 a €800
Registo de marca europeia (EUIPO)
€500 a €1.500
Contrato de licenciamento
€500 a €2.000
Acção por violação de PI
€2.000 a €10.000+
Valores meramente indicativos com base em práticas de mercado em Portugal. Os honorários reais dependem da complexidade do caso e do acordo com o advogado.