Bragança · Direito das Heranças
Partilhas, testamentos, heranças jacentes e conflitos sucessórios. Advogados de direito das heranças em Bragança.
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O direito das heranças (ou sucessório) regula a transmissão do património de uma pessoa após a sua morte. Em Portugal, é regulado pelo Código Civil (Livro V) e abrange testamentos, legados, partilhas, habilitação de herdeiros e inventário. A lei portuguesa estabelece herdeiros legitimários (cônjuge, descendentes, ascendentes) que não podem ser deserdados.
Bragança é o distrito mais a nordeste de Portugal, em Trás-os-Montes, uma região de baixa densidade com forte identidade cultural. A economia assenta na agricultura, pecuária, turismo de natureza e serviços. O Instituto Politécnico de Bragança é o principal motor de dinamismo da cidade.
Consulta inicial
€50 a €150
Habilitação de herdeiros
€300 a €800
Partilha extrajudicial (escritura)
€500 a €1.500
Inventário judicial/notarial
€1.500 a €5.000+
Impugnação de testamento
€1.500 a €4.000
Valores meramente indicativos com base em práticas de mercado em Portugal. Os honorários reais dependem da complexidade do caso e do acordo com o advogado.