Madeira · Direito Civil
Responsabilidade civil, contratos, danos e litígios entre particulares. Advogados de direito civil em Madeira.
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448 advogados em Direito Civil · Madeira
O direito civil é o ramo mais abrangente do direito privado em Portugal. Regulado pelo Código Civil, abrange contratos, responsabilidade civil (danos), direitos reais (propriedade), direito das obrigações e direitos de personalidade. É a base de quase todos os litígios entre particulares.
A Madeira é uma região autónoma de Portugal com legislação e fiscalidade próprias em diversas matérias. O Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) e a Zona Franca conferem à ilha um regime fiscal especial que atrai empresas e investidores internacionais, gerando necessidades específicas em direito fiscal e comercial.
Consulta inicial
€50 a €150
Acção declarativa cível
€1.000 a €5.000+
Injunção (cobrança de dívida)
€300 a €800
Acção de responsabilidade civil
€1.500 a €5.000+
Recurso cível
€800 a €2.500
Valores meramente indicativos com base em práticas de mercado em Portugal. Os honorários reais dependem da complexidade do caso e do acordo com o advogado.