Madeira · Direito Criminal
Defesa criminal, arguidos, crimes económicos e recursos penais. Encontre advogados de direito criminal em Madeira.
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448 advogados em Direito Criminal · Madeira
O direito criminal (ou penal) trata dos crimes previstos no Código Penal português e em legislação penal avulsa. Abrange a defesa de arguidos, a representação de vítimas (assistentes), recursos e medidas de coacção como prisão preventiva ou termo de identidade.
A Madeira é uma região autónoma de Portugal com legislação e fiscalidade próprias em diversas matérias. O Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) e a Zona Franca conferem à ilha um regime fiscal especial que atrai empresas e investidores internacionais, gerando necessidades específicas em direito fiscal e comercial.
Consulta inicial
€50 a €150
Acompanhamento em inquérito
€500 a €2.000
Defesa em julgamento (tribunal singular)
€1.500 a €5.000
Defesa em julgamento (tribunal colectivo/júri)
€3.000 a €10.000+
Recurso penal
€1.000 a €3.000
Valores meramente indicativos com base em práticas de mercado em Portugal. Os honorários reais dependem da complexidade do caso e do acordo com o advogado.