Madeira · Direito de Família
Divórcio, guarda de filhos, pensão de alimentos e regime de bens. Compare advogados de família em Portugal com custos indicativos. em Madeira.
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O direito de família regula as relações jurídicas entre cônjuges, pais, filhos e outros familiares. Em Portugal, é regulado pelo Código Civil (Livro IV) e abrange casamento, divórcio, filiação, adopção, responsabilidades parentais e obrigações alimentares.
A Madeira é uma região autónoma de Portugal com legislação e fiscalidade próprias em diversas matérias. O Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) e a Zona Franca conferem à ilha um regime fiscal especial que atrai empresas e investidores internacionais, gerando necessidades específicas em direito fiscal e comercial.
Consulta inicial
€50 a €150
Divórcio por mútuo consentimento
€500 a €1.500
Divórcio litigioso
€1.500 a €5.000+
Regulação responsabilidades parentais
€1.000 a €3.000
Pensão de alimentos (acção)
€500 a €2.000
Valores meramente indicativos com base em práticas de mercado em Portugal. Os honorários reais dependem da complexidade do caso e do acordo com o advogado.