Viana do Castelo · Direito das Heranças
Partilhas, testamentos, heranças jacentes e conflitos sucessórios. Advogados de direito das heranças em Viana do Castelo.
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O direito das heranças (ou sucessório) regula a transmissão do património de uma pessoa após a sua morte. Em Portugal, é regulado pelo Código Civil (Livro V) e abrange testamentos, legados, partilhas, habilitação de herdeiros e inventário. A lei portuguesa estabelece herdeiros legitimários (cônjuge, descendentes, ascendentes) que não podem ser deserdados.
Viana do Castelo é o distrito mais a noroeste de Portugal continental, na região do Alto Minho. Com uma economia assente no turismo, na pesca e na indústria naval (estaleiros de Viana), o distrito tem uma comunidade jurídica focada em direito de família, heranças e questões imobiliárias.
Consulta inicial
€50 a €150
Habilitação de herdeiros
€300 a €800
Partilha extrajudicial (escritura)
€500 a €1.500
Inventário judicial/notarial
€1.500 a €5.000+
Impugnação de testamento
€1.500 a €4.000
Valores meramente indicativos com base em práticas de mercado em Portugal. Os honorários reais dependem da complexidade do caso e do acordo com o advogado.