Área de Prática
Vistos, autorizações de residência, naturalização e AIMA. Advogados especializados em imigração em Portugal.
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434 advogados em Direito de Imigração · Viana do Castelo
O direito de imigração trata da entrada, permanência e saída de cidadãos estrangeiros em Portugal. É regulado pela Lei de Estrangeiros (Lei n.º 23/2007, com alterações recentes) e pela Lei da Nacionalidade. As questões mais comuns envolvem vistos, autorizações de residência, reagrupamento familiar e naturalização.
A AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), que substituiu o SEF, é a entidade responsável pelos processos administrativos de imigração. Portugal tornou-se um destino popular para imigrantes e nómadas digitais, com regimes como o D7 (rendimentos passivos), D8 (nómadas digitais) e o antigo Golden Visa.
Consulta inicial
€50 a €150
Pedido de autorização de residência
€500 a €1.500
Pedido de naturalização
€500 a €2.000
Recurso de recusa (AIMA/tribunal)
€1.000 a €3.000
Reagrupamento familiar
€500 a €1.500
Valores meramente indicativos com base em práticas de mercado em Portugal. Os honorários reais dependem da complexidade do caso e do acordo com o advogado.