Área de Prática
Despedimento ilícito, assédio laboral, acidentes de trabalho e negociações colectivas. Advogados de direito do trabalho em Portugal.
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O direito do trabalho regula as relações entre empregadores e trabalhadores em Portugal. É regulado pelo Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009) e abrange contratos de trabalho, despedimento, férias, horários, assédio laboral, acidentes de trabalho e negociação colectiva.
Os litígios laborais são resolvidos nos tribunais do trabalho. Em muitos casos, é obrigatória uma tentativa de conciliação no DGERT ou ACT antes de avançar para tribunal. O trabalhador beneficia de regras processuais mais favoráveis, como a inversão do ónus da prova em despedimentos.
Consulta inicial
€50 a €100
Acção por despedimento ilícito
€500 a €2.500
Acção por salários em atraso
€500 a €1.500
Acidente de trabalho (acção cível)
€1.000 a €3.000
Negociação de acordo de saída
€300 a €1.500
Valores meramente indicativos com base em práticas de mercado em Portugal. Os honorários reais dependem da complexidade do caso e do acordo com o advogado.